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Advogado; Divórcio; Inventário; Interdição; Usucapião; Indenização; ação tributária

Divórcio Internacional; Homologação de sentença estrangeira; Arrolamento; partilha; prestação de contas; Usucapião constitucional; Usucapião conjugal; Usucapião ordinária; usucapião extraordinária; Indenização por dano moral; indenização por dano material; Advogado para processo tributário administrativo e judicial

Direito Imobiliário

Advogado imobiliário, Usucapião, contratos imobiliários

Este ramo do direito cuida da das obrigações e direitos decorrentes da propriedade imobiliária. 

 

Trata-se de ramo bem específico, mas muito complexo, do direito privado, que estabelece regras importantes a respeito da posse (sua proteção), das diversas formas de aquisição e perda da propriedade,  dos infinitos contratos possíveis (locação, promessa de venda e compra, cessão de direitos, doações, escritura de venda e compra, entre outros), das diversas modalidades de usucapião, das infindáveis burocracias registrais, da função social da propriedade (seja rural ou urbana), dos condomínios  

verticais e horizontais, dos contratos de incorporação, entre outras questões.

 

Outra característica importante do direito imobiliário é a conexão constante que ele faz com outros ramos do direito, em especial o direito de família e sucessões e o direito tributário.

 

Por isso, é imprescindível que se tenha um profissional qualificado e de confiança por perto, para esclarecer as complexidades de cada situação e auxiliar na solução mais célere, evitando assim prejuízos.  

 

 

por Fabio Nery

Advogado

OAB/SP nº 351539

 

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