Se há uma certeza que todos temos é de que a morte nos alcançará e alcançará nossos entes queridos algum dia. Acontece que ao morrermos, deixamos bens que nos pertenceram em vida e o direito estabelece diversas regras para definir quem passará a ter direito sobre eles. Para compreensão destas regras, é necessário primeiro compreender […]
O divórcio envolve diversas questões burocráticas e patrimoniais, que devem ser adequadamente resolvidas sob pena de causarem mais transtornos futuramente. As regras do divórcio devem obedecer ao regime de bens escolhido e à situação de fato do casal, que pode viver no brasil ou no exterior, ter filhos ou não, um dos cônjuges pode ser economicamente
O código civil de 1.916 (lei 3071/1916), revogado em 2003 – com a entrada em vigor do código civil de 2002 – previa, em seu artigo 258, parágrafo único[1], algumas hipóteses nas quais o casamento deve ser regido pela separação obrigatória de bens (também conhecida como separação legal). A previsão foi replicada pelo código civil
O regime da separação obrigatória de bens Read More »
