Se há uma certeza que todos temos é de que a morte nos alcançará e alcançará nossos entes queridos algum dia. Acontece que ao morrermos, deixamos bens que nos pertenceram em vida e o direito estabelece diversas regras para definir...

O divórcio envolve diversas questões burocráticas e patrimoniais, que devem ser adequadamente resolvidas sob pena de causarem mais transtornos futuramente. As regras do divórcio devem obedecer ao regime de bens escolhido e à situação de fato do casal, que pode viver...

A Usucapião é uma forma de aquisição da propriedade através da posse mansa (sem oposição), pacífica (sem violência) e ininterrupta pelo prazo estipulado em lei, desde que sejam cumpridos alguns requisitos, que variam de acordo com a modalidade. É, em...

Regularmente clientes me questionam a respeito da importância de se aguardar a realização de perícia técnica de engenharia em ações que visam a reparação de danos sofridos, antes de repararem o dano por conta própria. A dúvida parece sem sentido,...

Os bancos possuem papel importantíssimo na economia popular, no desenvolvimento das empresas, no empreendedorismo, na implementação e propagação de programas sociais, na segurança das movimentações financeiras e em mais uma infinidade de situações.   Tal papel, entretanto, é acompanhado de...

Existem algumas espécies de contribuintes, quando o assunto é previdência social. São eles: Contribuinte individual; Contribuinte facultativo; Trabalhadores avulsos; Segurados especiais; Empregados domésticos; Empregados assalariados e; Empregadores. Os empregadores acumulam tanto a condição de contribuintes, no tocante à contribuição patronal...

Algumas doenças acarretam tamanha debilidade física ao paciente, que por vezes o impedem de praticar regularmente suas atividades profissionais. Destas, algumas doenças são crônicas, outras são debilidades ou deficiências permanentes. Normalmente, tais doenças acarretam também um aumento expressivo nas despesas...

Resumo:  Muito se fala da desoneração fiscal promovida pelo Simples Nacional. Análises de jornalistas e especialistas relatam a enorme renúncia fiscal que a fazenda promove no regime mais benéfico.  Artigo de 09 de janeiro de 2018, do jornal “O Estado...

Ser advogado por diversas vezes envolve a realização de tarefas muito difíceis do ponto de vista ético. Defender os interesses de um cliente que procura justiça é prazeroso, mas às vezes nos deparamos com situações nas quais precisamos dissuadir o...

“Data máxima vênia Senhor doutor Jurisconsulto, tenho aplicado amiúde o vernáculo de forma escorreita! Peço que se furte de repreender-me por sua insapiência.” A frase acima demonstra a imagem atual que a maioria dos clientes e usuários da justiça têm...

Pois bem, o representado aguarda o desfecho da ação proposta e, com base em determinado dispositivo legal obtém sucesso: ganha a causa.  Ocorre que antes do trânsito em julgado (quando a decisão torna-se definitiva), em outra ação, aquele dispositivo embasador...

O código civil de 1.916 (lei 3071/1916), revogado em 2003 – com a entrada em vigor do código civil de 2002 – previa, em seu artigo 258, parágrafo único[1], algumas hipóteses nas quais o casamento deve ser regido pela separação...