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No setor da construção civil, a entrega de obras com segurança, qualidade e dentro dos prazos estabelecidos não é apenas uma meta comercial — é também uma exigência legal. Arquitetos, engenheiros, construtoras e empreiteiras lidam diariamente com contratos, fornecedores, prazos e normas técnicas que, se não forem devidamente observados, podem gerar sérios conflitos jurídicos.   […]

Responsabilidade Civil em Obras: Como Prevenir Litígios e Reduzir Riscos Jurídicos na Construção No setor da construção civil, imprevistos podem ocorrer — desde vícios construtivos até atrasos na entrega da obra. Muitas dessas situações acabam em disputas judiciais que poderiam ser evitadas com planejamento e gestão preventiva.   O que é a Responsabilidade Civil na

Vícios construtivos: quais são seus direitos e como agir Comprar um imóvel novo ou reformar a casa é um momento de realização. Mas essa satisfação pode se transformar em frustração quando surgem rachaduras, infiltrações, problemas na estrutura ou defeitos no acabamento. Esses problemas são conhecidos como vícios construtivos, e a lei garante ao consumidor o

Somos altamente capacitados para auxiliá-lo(a) em todas as fases da sua obra, seja para evitar prejuízos e garantir o cumprimento das leis locais, seja para auxiliar na obtenção da adequada reparação dos danos sofridos em decorrência da execução da obra. Construções e reformas exigem atenção, pois apenas alterações permitidas no plano diretor e na legislação

Somos especialistas em contratos particulares, como os de aluguel e de promessa de venda e compra, escrituras públicas para transmissão de bens imóveis, como venda e compra e doações, registros imobiliários, averbações e tantos outros negócios jurídicos. Esses contratos são de fato complexos. O melhor caminho é contar com assessoria jurídica profissional para compreensão das

A Usucapião é uma forma de aquisição da propriedade através da posse mansa (sem oposição), pacífica (sem violência) e ininterrupta pelo prazo estipulado em lei, desde que sejam cumpridos alguns requisitos, que variam de acordo com a modalidade. É, em outas palavras, a prescrição do exercício do direito da propriedade pelo proprietário inerte, que deixa

Regularmente clientes me questionam a respeito da importância de se aguardar a realização de perícia técnica de engenharia em ações que visam a reparação de danos sofridos, antes de repararem o dano por conta própria. A dúvida parece sem sentido, mas se justifica pela demora excessiva do trâmite judicial para se realizar tal perícia. Tal